Renner indenizará empregado dispensado por justa causa por namorar colega

A decisão considerou que a proibição do relacionamento afetuoso entre empregados fora do ambiente de trabalho caracterizou lesão moral, com ofensa do direito da personalidade

Discriminação no ambiente do trabalho é crime

explanar que esse ato pode gerar reclusão de um a três anos mais multa a ser definida pela justiça

Revestida justa causa de trabalhador acusado de apropriação indébita

A decisão, por maioria, é da 5ª Câmara.

Gerente que assediou sexualmente menor aprendiz tem justa causa mantida

Nos autos há elementos probatórios suficientes sobre a falta grave praticada pelo empregado e que, ao dispensá-lo, a empresa agiu em defesa dos bons costumes e em proteção à menor aprendiz

Mecânico tem dispensa por justa causa convertida em demissão imotivada

Reclamada não comprovou que o reclamante foi o responsável pelo defeito não podendo ser responsabilizado por tudo que ocorria no setor, sob pena de se admitir um desvio de função

Trabalhador com epilepsia é reintegrado após demissão sem justa causa

Ficou comprovado que a dispensa ocorreu quando ele ainda se encontrava em tratamento da doença e não estava apto para o trabalho

JT reverte justa causa de professor acusado de vender prova

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Um cochilo eventual não é justa causa para dispensa

Barman que tentou organizar movimento grevista tem justa causa revertida

No entendimento da Quarta Turma, a dispensa representou conduta antissindical.

SDI-2 aceita que absolvição criminal descaracterize justa causa

Desconstituída decisão que determinou a demissão por justa causa de um trabalhador absolvido criminalmente da suposta falta grave

Rescisão contratual. Justa causa. Atos de violência. Danos patrimoniais.

Dissolução de sociedade de fato. Relação homoafetiva. Partilha de bens móvel e imóvel. Forma de 50% para cada parte. Sentença ultra petita.

Ao juiz é defeso decidir mais do que o pedido, ou seja, concedendo ao autor mais do que pleiteado

Justa causa. Ausência de afronta ao princípio da imediatidade.

Preso por 12 anos de forma provisória é inocentado e será indenizado

Primeiro julgamento só ocorreu após sete anos de reclusão

Turma determina que Sul América mantenha plano de seguro de vida na forma da contratação

Ação penal. Estupro. Justa causa caracterizada. Trancamento inviável.

Requisitos da preventiva configurados. Liberdade provisória indeferida.

Multa. Art. 477, § 8º, DA CLT. Parcelas rescisórias. Justa causa.

Cresce o número de brasileiros que entram nos Estados Unidos de forma ilegal

Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, relata que a maioria das travessias acontece através da fronteira com o México.

Receptação Dolosa. Desclassificação para forma culposa. Execução provisória da pena privativa de liberdade

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.